COLÍDER URGENTE: Prefeitura embarga loteamento irregular e aciona Polícia Civil contra crime de parcelamento de solo
Operação repressiva combate loteamentos clandestinos fundamentada na Lei 6.766/79; Secretaria de Assuntos Fundiários orienta população a consultar cartórios antes de adquirir lotes.
Por Redação TransMeridional Web 15 de maio de 2026 | Atualizado às 10:45 Foto por: Redação TransMeridional Web
Rigor contra a Ilegalidade
Após uma série de denúncias e investigações detalhadas, a Prefeitura de Colíder identificou construções em total desacordo com as normas urbanísticas vigentes. Em uma ação rigorosa, o município determinou o embargo imediato de um loteamento irregular, paralisando qualquer atividade no local até que a situação seja integralmente legalizada.
A medida visa proteger a comunidade, uma vez que o parcelamento de solo sem a devida autorização dos órgãos competentes é classificado como crime. A conduta infringe diretamente o artigo 50 da Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
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Investigação Policial e Segurança
A operação possui caráter repressivo e busca garantir a integridade dos futuros moradores, que podem ser prejudicados por infraestruturas precárias ou falta de documentação. O caso foi encaminhado para a Polícia Judiciária Civil, ao Ministério Público e demais autoridades competentes para a devida apuração criminal.
“Estamos comprometidos com a legalidade e a segurança da nossa comunidade. Vamos combater essa prática de loteamentos clandestinos e encaminhar os responsáveis para a delegacia de polícia”, pontuou a gestão municipal durante a ação.
Orientação ao Consumidor
A Secretaria de Assuntos Fundiários de Colíder emitiu um alerta para quem pretende adquirir imóveis. O objetivo é evitar que o cidadão caia em golpes ou invista em áreas sem segurança jurídica. Antes de fechar qualquer negócio, é fundamental verificar a procedência do empreendimento.
O município orienta que os interessados procurem o Cartório de Registro de Imóveis ou a própria Secretaria de Assuntos Fundiários. Nestes locais, é possível confirmar se o loteamento é regular, se possui documento oficial e se atende a todos os requisitos técnicos de segurança e urbanismo.
Serviço
- O quê: Fiscalização e embargo de loteamento clandestino.
- Local: Município de Colíder – MT.
- Data: Operação realizada em maio de 2026.
- Contato: Secretaria de Assuntos Fundiários de Colíder.
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Nota de Esclarecimento Público: Esta matéria tem caráter puramente informativo e baseia-se em atos oficiais e comunicados da administração pública municipal de Colíder. O conteúdo visa a transparência e a segurança jurídica dos cidadãos.
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