Colíder intensifica fiscalização de obras e loteamentos para combater irregularidades
Da Redação | Ozieu Alves | Fonte: Assessoria de Imprensa | Foto: Reprodução |
Ação conjunta entre Prefeitura, CREA e CRECI visa garantir a legalidade de empreendimentos e proteger o consumidor.
COLÍDER – A Prefeitura de Colíder, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, intensificou as ações de fiscalização em obras e loteamentos urbanos no município. A iniciativa ocorre em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-MT), focando na identificação de áreas irregulares e na garantia da transparência pública.
A intensificação atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado. O objetivo é assegurar que todos os empreendimentos possuam:
Licenciamento ambiental e municipal em dia;
Projetos aprovados pelos órgãos competentes;
Responsáveis técnicos (engenheiros) devidamente registrados.
Além da parte estrutural, a fiscalização do CRECI atua para coibir a venda ilegal de lotes por profissionais não habilitados, protegendo a população de possíveis fraudes imobiliárias. Segundo a administração municipal, as vistorias são essenciais para organizar o crescimento urbano de Colíder e evitar problemas futuros com infraestrutura e regularização fundiária.
A orientação para quem pretende construir ou comprar um imóvel é verificar a documentação diretamente na Secretaria de Obras para garantir que o investimento esteja dentro da legalidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa
